Situação actual 

Informação limitada sobre doenças mentais 

• Estima-se que a prevalência de perturbações psiquiátricas na população geral ronde os 30%, sendo aproximadamente de 12% a de perturbações psiquiátricas graves, embora não existam dados de morbilidade psiquiátrica, de abrangência nacional, que permitam uma melhor caracterização do País.
• Realizou-se, em 2001, o terceiro censo psiquiátrico, em todas as instituições públicas e privadas no Continente e Regiões Autónomas, apontando os seus resultados para uma predominância de depressões na consulta externa, de alterações associadas ao consumo de álcool na urgência e de esquizofrenia no internamento.

Depressão 

• A depressão pode atingir cerca de 20% da população, tendendo a aumentar, e é a primeira causa de incapacidade, na carga global de doenças, nos países desenvolvidos. Em conjunto com a esquizofrenia, é responsável por 60% dos suicídios.

Suicídio 

• Apesar das taxas baixas de suicídio, particularmente na população de idade inferior a 65 anos, em Portugal existem números elevados quando se combinam suicídio e causas de morte violenta e indeterminada.
• O Alentejo tem as taxas de mortalidade por suicídio mais elevadas nos últimos 10 anos, só tendo sido ultrapassado pelo Algarve nos anos de 1990, 1992 e 1994, sendo a população masculina com idade superior a 75 anos a que mais se suicida.
• Estima-se que para cada suicídio consumado existam 40 para-suicídios, se nos reportarmos exclusivamente aos casos observados nos serviços de urgência.
• Actualmente, a tendência da mortalidade por suicídio e ferimentos auto-infligidos parece ser decrescente.

Esquizofrenia e outras perturbações psicóticas 

• No Censo Psiquiátrico de 2001, as esquizofrenias foram, no conjunto dos internamentos, das consultas e das urgências, as patologias mais frequentes (21,2%), sendo a principal causa de internamento (36,2%) e a terceira nas consultas (12,4%).
• A demora média dos internamentos com diagnóstico de esquizofrenia, segundo os GDH referentes a departamentos e serviços de psiquiatria, foi, no ano de 2002, de 35,4 dias (sendo a demora média global dos internamentos psiquiátricos de 20,0 dias).

Prevalência elevada de stress 

• Não existem dados nacionais que nos permitam avaliar directamente a dimensão deste problema.
• Relativamente ao resto da Europa, em Portugal, as mulheres consomem três vezes mais medicamentos indutores do sono.
• Segundo o Inquérito Nacional de Saúde de 1998-1999⁵⁶, 7% dos homens e 18% das mulheres (15 anos ou mais) referiram ter tomado medicamentos para dormir, nas duas semanas anteriores à inquirição. Esta proporção aumenta de 14%, no grupo dos 45-54 anos de idade, para 28% no dos 85 anos ou mais.
• Relativamente à perturbação de stress pós-traumático (PTSD), segundo um estudo recentemente realizado, numa amostra representativa da população portuguesa, com idade igual ou superior a 18 anos, havia uma taxa de prevalência de 7,9%, sendo a relacionada com situação de guerra de 0.8%⁵⁷.

Inadequação dos cuidados às crianças e aos adolescentes 

• As perturbações emocionais e comportamentais das crianças e dos adolescentes têm uma prevalência elevada, entre 15 a 20%, segundo estudos internacionais.
• Estas perturbações conduzem a comportamentos de risco - absentismo escolar, uso de álcool e drogas, actos suicidários e comportamentos delinquentes - e causam incapacidades, tais como, atrasos e perturbações do desenvolvimento, défices cognitivos e psicossociais.
• Estes problemas tendem a manter-se e a agravar-se na idade adulta.
• A resposta que os serviços públicos têm sido capazes de dar, com os limitadíssimos recursos de que dispõem, é insuficiente e, por vezes, desajustada às necessidades.

Inadequação dos cuidados disponíveis para as pessoas idosas 

• Não se conhecem com rigor as necessidades reais dos idosos na comunidade.
• Existe uma resposta insuficiente dos serviços face ao aumento da população idosa e dos cuidados que a mesma requer, de forma a integrar os aspectos biopsicossociais numa abordagem global.
• Não existe reconhecimento ou incentivo à formação dos profissionais de saúde nem formação ou informação adequada a familiares e/ou prestadores informais de cuidados.
• O censo psiquiátrico de Novembro de 2001 revelou nos idosos uma predominância de casos de depressão na consulta externa e na urgência; de síndromes demenciais na consulta, urgência e internamento; de esquizofrenia e oligofrenias no internamento; de alterações associadas ao consumo de álcool na urgência.

Insuficiência de cuidados para as pessoas doentes em situação de exclusão social 

• Há situações de exclusão social que resultam de doenças psiquiátricas, bem como do consumo excessivo e/ou dependência de álcool e drogas, nomeadamente nos sem-abrigo, grupo em que a prevalência de perturbações psiquiátricas (incluindo abuso e/ou dependência de álcool e drogas) é superior a 90%. Estes doentes acorrem pouco aos serviços de saúde que, por sua vez, têm uma capacidade reduzida para ir ao encontro das pessoas excluídas.

Abuso e dependência de álcool 

• As estimativas apontam para a existência de, pelo menos, 580.000 doentes alcoólicos (síndrome de dependência de álcool) e 750.000 bebedores excessivos (síndrome de abuso de álcool), em Portugal ⁵⁸.
• Há comorbilidade dos problemas ligados ao álcool e de vários problemas de saúde mental, nomeadamente, perturbações depressivas, perturbações da ansiedade, esquizofrenia e perturbações da personalidade, entre múltiplos outros. Existe também comorbilidade de consumo de álcool e consumo de outras substâncias, tais como benzodiazepinas e substâncias ilícitas, quer na doença actual, quer nos antecedentes pessoais dos indivíduos afectados.
• Desde os finais dos anos 80, existem três Centros Regionais de Alcoologia autónomos (Norte, Centro e Sul) que funcionam em articulação com os cuidados de saúde primários e os serviços de saúde mental⁵⁹.
• Se, por um lado, a dimensão da tarefa atribuída a estas estruturas centralizadas é grande, por outro, a resposta destes serviços ao tratamento do abuso e dependência de álcool é ainda incipiente e desadequada para o peso da doença em causa.
• Se se comparar a dimensão das estruturas existentes para o tratamento do abuso e dependência de álcool com as existentes para o abuso e dependência de drogas ilegais, pode-se perceber a desproporção de meios para o tratamento do abuso e dependência do álcool: por um lado, as estimativas do número de toxicodependentes parecem variar entre 70.000 e 100.000⁶⁰, ou seja, esta população será cerca de 8 vezes menor do que a de alcoólicos estimada, por outro, existem mais de cinquenta centros de atendimento de toxicodependentes a nível nacional, disponibilizando-se uma cama para cada 100.000 habitantes, a nível de desintoxicação, e um lugar de tratamento para cada 10.000 habitantes, a nível de tratamento e reabilitação de toxicodependência⁶¹, características de uma rede de atendimento e tratamento muito superior à de Alcoologia existente.

Prestação de cuidados 

• A assistência psiquiátrica centra-se nos Serviços de Saúde Mental (SSM), predominantemente em hospitais gerais, em serviços regionais para valências específicas e nos hospitais psiquiátricos, que asseguram, a par de cuidados de nível local, a assistência aos doentes de evolução prolongada aí institucionalizados, a maioria dos quais (cerca de 70%) com esquizofrenia.
• Relativamente aos internamentos de psiquiatria em hospitais gerais, nos últimos cinco anos, verificou-se uma diminuição da demora média em todos os grupos de diagnóstico, embora haja um número de doentes, sobretudo com perturbações psicóticas, com dificuldade em serem reintegrados na sua comunidade.
• Existem doentes em risco de institucionalização, devido ao facto das medidas e recursos para uma alternativa à hospitalização serem ainda insuficientes. No entanto, tem havido uma redução gradual dos doentes institucionalizados nos hospitais psiquiátricos.
• Foi publicada, em Abril de 2001, a Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria e Saúde Mental (presentemente em fase de revisão e actualização), que caracteriza os problemas actuais dos serviços e os desenvolvimentos previstos até 2006 (alguns dos quais já concretizados), racionalizando questões de acesso e relações de complementaridade.
• Observa-se uma insuficiência de cuidados de reabilitação nos serviços locais de saúde mental, nomeadamente de unidades de reabilitação para aquisição de competências, programas psico-educacionais para doentes e familiares, unidades de vida para doentes crónicos mais dependentes e serviços de apoio domiciliário.

Orientações estratégicas e intervenções necessárias 

Desenvolver uma abordagem abrangente em saúde mental 

• A saúde mental percorre transversalmente todos os problemas de saúde humana, sendo fundamental a articulação dentro da saúde, em particular com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) e o envolvimento com outros sectores e áreas, nomeadamente,a Educação, a Segurança Social, o Trabalho, a Justiça, a Defesa, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, as Autarquias, as ONG e a comunicação social. É de realçar o papel a desempenhar pelos Conselhos Regionais de Saúde Mental e, num contexto mais lato, pelo Conselho Nacional de Saúde Mental. O Plano Nacional de Saúde Mental encontra-se em fase de elaboração na DGS.
• Será apoiada a sensibilização, a disponibilização de informação útil à sociedade em geral e a formação dos profissionais da área da saúde e dos outros sectores envolvidos, de forma que possam actuar na promoção da Saúde Mental e da detecção precoce dos casos de doença existentes na comunidade, visto ser essencial para se alcançarem os ganhos de saúde desejados nesta área.

Melhorar a informação sobre doenças mentais 

• Serão definidos indicadores, elaborado um glossário e implementado um sistema de informação de saúde mental e doenças psiquiátricas.
• Apostar-se-á na melhoria da informação referida nas certidões de óbito, para uma quantificação mais rigorosa do suicídio.
• Como investigação prioritária, será executado o 1.º Estudo Nacional de Morbilidade Psiquiátrica na Comunidade.

Incentivar acções de luta contra a depressão e melhorar a capacidade de intervenção para prevenir o suicídio 

• No contexto do Plano Nacional de Saúde Mental, será elaborado um Programa Nacional de Luta contra a Depressão.
• Será apoiado o desenvolvimento de Telefones SOS de suicídio e isolamento social.

Melhorar as respostas disponíveis para a Esquizofrenia e outras perturbações psicóticas 

• Estas doenças de evolução crónica com episódios agudos exigem respostas diversificadas, nomeadamente de diagnóstico e intervenção precoces, de reabilitação psiquiátrica e de unidades especializadas.

Desenvolver uma abordagem abrangente do stress 

• Continuará a contribuir-se, em parceria com a Defesa e outros sectores relevantes, para a implementação da rede nacional de apoio aos militares e exmilitares portadores de perturbação stress pós-traumático.
• Criar-se-ão equipas de Intervenção na Crise e Psiquiatria de Catástrofe.
• Criar-se-á um programa dirigido às situações traumáticas e pessoas em risco de desenvolverem a perturbação stress pós-traumático.
• Contribuir-se-á, no âmbito da saúde mental e do stress, para o Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida.
• Será constituído um grupo de peritos para elaborar uma proposta de linhas estratégicas nacionais no âmbito da gestão do stress.

Proceder à adequação dos cuidados prestados às crianças e aos adolescentes 

• A saúde mental das crianças e dos adolescentes será reconhecida como prioritária no âmbito da saúde global da população portuguesa.
• Promover-se-á a Saúde Mental Infanto-juvenil junto da população geral.
• Implementar-se-ão os mecanismos necessários ao desenvolvimento dos vários níveis de prevenção: primária, secundária e terciária, incluindo a rede dos cuidados continuados, para esta população.
• Diagnosticar-se-á a morbilidade psiquiátrica nacional na população infanto-juvenil.
• Criar-se-ão novos serviços/unidades de saúde mental da infância e adolescência e desenvolver-se-ão os existentes, provendo-os dos recursos humanos necessários ao seu funcionamento, assim como se reorganizará a estruturação da prestação de cuidados de acordo com a legislação em vigor.
• Articular-se-ão os serviços de saúde mental da infância e adolescência, nomeadamente com serviços de psiquiatria de adultos, pediatria, cuidados de saúde primários e outras estruturas comunitárias, serviços de educação, segurança social e serviços de protecção a crianças e jovens.
• Investir-se-á na formação em saúde mental da infância e da adolescência nas áreas da saúde (medicina, enfermagem, serviço social, psicossocial), bem como nas áreas da educação e da justiça, a nível pré e pós graduado.
• Capacitar-se-ão os profissionais dos cuidados de saúde primários na área da saúde mental da infância e da adolescência.

Adequar os cuidados prestados às pessoas idosas 

• No ano de 2003, foi realizado um inquérito que teve como objectivo avaliar os cuidados de saúde mental prestados à população idosa (>65anos) pelos serviços de psiquiatria das instituições hospitalares públicas (hospitais psiquiátricos e departamentos e serviços em hospitais gerais; n=25).
• Este inquérito revelou que apenas 28% das instituições públicas de saúde mental desenvolvem, pelo menos, duas das três principais áreas de actuação na prática da psicogeriatria (programas na área da saúde mental do idoso, internamento específico em unidades de psicogeriatria e/ou programas/acções de formação sobre a saúde mental do idoso).
• Está em actividade um grupo de trabalho na DGS sobre saúde mental no envelhecimento e idosos, para estudar e propor medidas de promoção e nos diferentes níveis de prevenção, além do incremento na investigação e formação nesta área.
• A rede de cuidados continuados em saúde contemplará respostas a esta população, nomeadamente com cuidados comunitários (por ex., domiciliários).

Melhorar os cuidados prestados aos doentes em situação de exclusão social 

• Através de um conjunto amplo e diversificado de serviços, capaz de responder às múltiplas necessidades dos doentes excluídos, nomeadamente dos sem-abrigo.

Intervir no abuso e dependência de álcool 

• A prestação de cuidados ao abuso e dependência de álcool será assegurada por uma rede alcoológica nacional, tendo por base os Centros Regionais de Alcoologia (CRA) e os serviços locais de saúde mental, em articulação com os cuidados de saúde primários e os hospitais gerais.
• A possibilidade de se envolverem as unidades de prevenção e de atendimento e tratamento do IDT, nesta rede, deve ser tida em conta para uma melhor utilização dos serviços disponíveis e efectividade das intervenções existentes.
• Da mesma forma, as instituições privadas, mediante convenções ou protocolos de colaboração e financiamento de lugares de tratamento, deverão ser envolvidas, para uma resposta mais abrangente, efectiva e descentralizada às necessidades existentes na população portuguesa, tendo em conta a dimensão da população a ser assistida e a continuidade dos cuidados a serem prestados.
• O desenvolvimento desta rede de cuidados implicará um esforço no âmbito da informação, desenvolvimento de recursos didácticos e formação especializada dos profissionais envolvidos, bem como a adaptação dos serviços e adequação dos cuidados prestados a esta população.

Apostar na melhoria continuada do acesso e da qualidade dos cuidados prestados aos doentes mentais 

• Continuarão a ser progressivamente abertos departamentos e serviços de psiquiatria e criados serviços e unidades de psiquiatria da infância e da adolescência nos hospitais gerais.
• Está a ser revista e actualizada a Rede de Referenciação de Psiquiatria e Saúde Mental.
• Serão redefinidas as competências dos hospitais psiquiátricos.
• Serão criados serviços ou centros especializados regionais, tais como serviços para doentes difíceis, nomeadamente, com perturbações de personalidade ou perturbações psicóticas, e Centros Regionais de Psiquiatria Forense.
• Será efectuada uma reorganização do sistema de perícias médico-legais.
• Será organizada e expandida a psiquiatria de ligação, nos três níveis de prevenção, quer com os cuidados hospitalares, quer com os cuidados de saúde primários.
• A intervenção em crise, próxima da comunidade e atempada, feita por equipas preparadas para o efeito, contemplando as urgências psiquiátricas dos hospitais e evitando internamentos, deverá ser privilegiada.
• Investir-se-á na articulação com o IDT para maior rentabilização dos recursos e respostas mais apropriadas, nomeadamente no caso de co-morbilidade.
• Alargar-se-á a cooperação com o sector social, para encontrar respostas adequadas às necessidades dos doentes mentais.
• Desenvolver-se-ão respostas de reabilitação psicossocial, no âmbito dos cuidados continuados.
• Encontra-se em preparação o diploma legislativo para a gestão do património de doentes mentais institucionalizados.
• Investir-se-á na promoção dos direitos humanos das pessoas com doença mental e na implementação de medidas contra o estigma.

Settings prioritários 

• Os settings prioritários na área dos serviços de saúde dizem respeito a rede de cuidados de saúde primários, hospitais gerais, CAT e cuidados continuados, através da sensibilização e formação dos seus profissionais, de acordo com as especificidades das populações-alvo envolvidas.
• Desenvolver-se-ão protocolos de cooperação para a actuação junto de crianças e jovens, nos settings escolares, com o Ministério da Educação, e nas situações previstas com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (Ministério da Justiça/Ministério da Segurança Social e Trabalho), sendo áreas de intervenção interdisciplinar.
• Outros settings prioritários incluem as famílias e a comunidade em geral, com vista a maior capacidade de identificação e abordagem aos problemas de saúde mental existentes no seu seio.
• Desenvolver-se-á um protocolo de cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, que permita fornecer cuidados de saúde dignos e de qualidade à população prisional.